O Município de Torres Vedras elaborou o Plano Estratégico de Cultura de Torres Vedras 2026, um documento orientador das políticas culturais com incidência neste território. Enquanto instrumento de planeamento estratégico, o plano assenta num diagnóstico e inclui ações concretas que garantem a continuidade, a sustentabilidade e a avaliação do impacto das políticas culturais. Na sua dimensão de processo, privilegia a participação pública e democrática na construção das políticas públicas na área da cultura, contribuindo para a edificação de uma visão de longo prazo para o território.
No quadro da elaboração do plano almejou-se convocar os diversos atores culturais e os cidadãos de forma geral, através da criação de espaços participativos onde a pluralidade de olhares e de perspetivas impere. Pretende-se, com efeito, aliar, reunir e articular os anseios da sociedade à visão, interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução das políticas públicas em cultura.
O foco do documento é o concelho de Torres Vedras, reconhecendo-se que o núcleo urbano é o polo centralizador da atividade cultural, mas simultaneamente atendendo às características específicas do território, nomeadamente a dispersão dos polos residenciais pelas freguesias e o tecido associativo local, assumindo que existe inequivocamente um padrão de produção e de reprodução cultural que transforma as freguesias em espaços de participação e de fruição de atividades culturais.
O Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios é um conjunto de normas que regulam a atribuição de apoios financeiros e não financeiros pelo Município de Torres Vedras, de acordo com princípios de transparência e igualdade de oportunidades que visam o reforço e a qualificação das entidades beneficiárias e da sua participação na comunidade local.
Podem candidatar-se entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas, com os órgãos sociais em efetividade de funções e que devolvam atividades e projetos considerados de interesse para a população do Concelho.
Poderá consultar aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios.
Os apoios a conceder podem ser financeiros, através de comparticipações financeiras, ou não financeiros, designadamente apoio técnico e logístico, cedência de espaços ou doação de bens móveis.
Plataforma de Apoio ao Associativismo
Os pedidos de apoio não financeiro podem ser de âmbito técnico, logístico ou operacional necessário à execução de atividades e projetos ou podem constituir a cedência de bens móveis e/ou imóveis. Os pedidos de apoio não financeiro são objeto de decisão do presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada na matéria objeto do pedido de apoio e serão incluídos em listagem a submeter a ratificação da Câmara Municipal no final de cada trimestre.